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Transparência- Publicado em 12/11/2013 16:54:00

Programa Fila Única entra em funcionamento semana que vem

Sistema eletrônico dará mais transparência às famílias que esperam uma vaga na CEI

A partir da semana que vem, a Secretaria Municipal de Educação passará a contar com o programa Fila Única. O cadastro, que será executado através de um sistema eletrônico, dará mais transparência às famílias que estão à espera de uma vaga em um dos 77 Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal de Blumenau. Instituído através do decreto assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes e apresentado na manhã desta terça-feira, 12, o novo sistema vai possibilitar aos pais ou responsáveis acompanhar via internet a colocação da criança na lista de espera por uma vaga. O Fila Única entra em vigor na próxima semana valendo para as intenções de matrícula do ano que vem.

Além da total transparência, o cadastro atende ao princípio fundamental da moralidade, pois não haverá mais a possibilidade de favorecimento na hora de preencher uma vaga. Com isso, o processo de intenção de matrícula se torna mais confiável e ágil para toda a população, que terá acesso ao cadastro em qualquer momento. Serão incluídas no Fila Única todas as crianças de zero a cinco anos e as que completarem seis anos após trinta e um de março cujas famílias têm intenção de matriculá-las nos Centros de Educação Infantil da rede municipal. Os cadastros de intenção de matrícula já existentes nas listas de espera dos CEIs também serão migrados para o Fila Única.

Funcionamento

Para que o sistema entre em funcionamento, os 77 CEIs foram divididos em 12 regiões e para cada uma delas será organizado um cadastro de Fila Única. Assim, a criança poderá ser inscrita em até duas regiões de intenção de matrícula, optando por um local próximo à residência onde ela mora ou perto do local de trabalho dos pais ou responsáveis. No ato da matrícula, a família deve indicar em quais unidades de cada região inscrita ela pretende matricular a criança. Desta forma, ela pode ocupar uma colocação na lista de espera de uma unidade e outra colocação em outra unidade, podendo estar cadastrada em vários CEIs das duas regiões indicadas.
 
O cadastro será organizado por ordem cronológica de inscrição, considerando a data e a hora em que ela foi efetivada. Quando chamada, as famílias poderão ou não aceitar a vaga naquele CEI. Não aceitando, espera a vaga em outra unidade que indicou no ato da inscrição para intenção de matrícula. Para não expor o nome do matriculado, no ato da inscrição os pais receberão um número de protocolo. É com este número que será possível acompanhar a colocação na lista de espera disponível para toda a população no site da Prefeitura.
 
Inscrição

A inscrição no cadastro Fila Única deve ser realizado pelo responsável legal da criança em qualquer um dos Centros de Educação Infantil da rede municipal de Blumenau.  Para isso, os pais deverão apresentar RG e CPF dos responsáveis, Certidão de Nascimento da criança a ser cadastrada, comprovante de residência e comprovante de endereço do local de trabalho, caso a família deseje a inscrição para região próxima a este local. É neste momento que os pais devem indicar em qual ou quais regiões de pretendem inscrever a criança, bem como optar pelos CEIs de sua preferência. A partir do cadastro é que é extraído o número de protocolo para consultar a posição da criança na fila de espera.
 
Convocação

A convocação dos inscritos será realizada por meio de contato telefônico aos responsáveis. Depois de chamados, os pais terão o prazo de três dias corridos para efetuar a matrícula. Passado o prazo ou em caso de desistência formal, a inscrição de intenção de matrícula será excluída daquela Fila Única.

Material produzido pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura (Talita Catie)
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