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Praça do Cidadão orienta sobre procedimentos para realização de eventos

Solicitação de alvará deve ser feita com no minimo 15 dias de antecedência

Praça do Cidadão orienta sobre procedimentos para realização de eventos

Um dos serviços prestados pela Praça do Cidadão é o encaminhamento de pedidos de alvará para realização de eventos. Neste primeiro semestre, o órgão já atendeu a 294 solicitações. Ao dar entrada no pedido, o organizador recebe a orientação dos documentos que deverá apresentar para a liberação do alvará, conforme as características do evento que pretende realizar.

“No que depende dos órgãos municipais, damos o encaminhamento interno e a pessoa não precisa se deslocar. Se o evento envolve comida, por exemplo, solicitamos o parecer da Vigilância Sanitária, e assim por diante. A pessoa só precisará se deslocar em casos de documentos que envolvam órgãos de outras esferas, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros”, explica o diretor da Praça do Cidadão, Roberto Tribess. 

O prazo mínimo para dar entrada ao pedido de alvará é de 15 dias. A solicitação pode ser feita pessoalmente, ou online, por meio da Praça Web. Mas, em casos de eventos que necessitam do acompanhamento da Guarda Municipal de Trânsito, como passeatas, carreatas, passeios ciclísticos, entre outros, o prazo aumenta para 30 dias. “O Seterb solicita que os pedidos sejam feitos com antecedência para que possam organizar a escala”, esclarece o diretor. Em caso de parecer contrário a alguma característica do evento, o organizador deverá adequá-lo ao que for solicitado.

Legislação
Conforme o Código de Posturas do Município de Blumenau, instituído pela Lei 2047/74, todos os eventos públicos devem ser autorizados pela prefeitura, sejam eles gratuitos ou não. Entre eles, podem-se citar shows, bailes, festivais, apresentações artísticas, passeatas, carreatas, mobilizações, protestos, panfletagem, entre outros.

“Recentemente, atendemos à solicitação de uma atriz que fará uma intervenção artística no Parque Ramiro Ruediger. Ela vai escrever mensagens datilografas para quem passar pelo local, sem cobrar nada e sem publicidade. Mas mesmo assim ela precisa de autorização do município”, exemplifica Tribess.

Caso a população necessite denunciar alguma irregularidade na realização de eventos, pode entrar em contato com a Ouvidoria da Prefeitura, pelo 156. As denúncias são encaminhadas para a Diretoria de Fiscalização, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

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