Patrocinado
Vereadores aprovam projeto que agiliza licenciamento ambiental

(Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB)

Vereadores aprovam projeto que agiliza licenciamento ambiental

A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 1.740.

O projeto, que é de autoria do Executivo, atualiza dispositivos do Código Municipal do Meio Ambiente.

Esse projeto de lei proporciona mecanismos que podem acelerar os processos de licenciamento ambiental e adapta conceitos inseridos do Código Florestal Brasileiro.

Para este projeto de lei entrar em vigor, o Prefeito Napoleão Bernardes tem que sanciona-lo.

 

Veja a íntegra:

Projeto de Lei Complementar nº 1.740, de autoria do Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta cria, adapta e atualiza dispositivos do Código Municipal do Meio Ambiente, visando proporcionar mecanismos que deem celeridade na apreciação dos processos de licenciamento ambiental, como também na adaptação de conceitos inseridos do Código Florestal Brasileiro.

Patrocinado
Patrocinado

Destaque Empresarial

Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado