Na manhã de quarta-feira, dia 20, durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o montante de US$ 50 milhões.

Os recursos servirão para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC).

O dinheiro será emprestado com garantias da União e contrapartida de Santa Catarina, que poderá utilizar recursos dos repasses feitos pelo Governo Federal.

Além das receitas de IPVA, ICMS e outros impostos estaduais para arcar com pagamento do financiamento.

Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o Profisco II SC é uma continuidade da primeira edição do programa lançado em 2008 com o objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários.

A segunda edição do programa objetiva fortalecer a arrecadação dos estados.

De acordo com a SEF, os US$ 50 milhões serão investidos no decorrer de cinco anos em ações e projetos voltados para a melhoria da gestão fiscal e qualificação do gasto público.

Para isso, o estado receberá US$ 10 milhões ainda este ano, e mais duas parcelas de US$ 20 milhões, que serão repassadas em 2019 e 2020.

O financiamento poderá ser pago até 2042.

Aprovado por unanimidade, o projeto segue em análise na Comissão de Trabalho.