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Seterb atualiza portaria para tornar fiscalização mais transparente

Foto: Michele Lamin

Seterb atualiza portaria para tornar fiscalização mais transparente

A partir de sexta-feira, dia 16, entra em vigor a nova portaria do Seterb.

Esta portaria dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos para que seja realizada a fiscalização da velocidade dos veículos pelos radares portáteis em Blumenau.

O Seterb atualizou a portaria para tornar o processo de fiscalização mais transparente e incentivar o condutor a respeitar os limites de velocidade das vias.

O documento não é uma obrigatoriedade prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a autarquia estabeleceu esses novos procedimentos para que as pessoas não sejam surpreendidas e para que tenham conhecimento antecipado sobre onde e quando a fiscalização ocorrerá.

 

Confira os novos requisitos técnicos:

Utilização dos cones identificados com a sigla GMT:

Os cones deverão ficar posicionados a uma distância mínima de 20 metros do equipamento medidor de velocidade, com a utilização dispensada em algumas ocasiões, como: quando promover diminuição da segurança viária; confundir o fluxo de veículos ou se no local houver dispositivos temporários para serviço de situação de emergência.

 

Divulgação dos horários em que as ruas serão fiscalizadas:

Na listagem semanal das ruas que serão submetidas à fiscalização de velocidade, que é divulgada no site da Prefeitura, deverá ser incluído o período do dia em que aquela rua será fiscalizada.

 

Agentes de trânsito uniformizados:

Os agentes de trânsito, que farão a fiscalização de velocidade, deverão estar devidamente uniformizados e em local em que a operação possua visibilidade para os condutores de veículos e contemple as condições mínimas para a segurança deles, dos pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas.

 

Utilização do equipamente:

O uso do equipamento em passarelas foi vedado.

Já a utilização do radar sobre o tripé será aceito somente nos casos onde a segurança dos operadores da fiscalização seja comprometida, ou nos períodos de pausa laboral.

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