O Tribunal de Justiça firmou convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que o Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) passe a utilizar os serviços de recebimento e consulta de intimações/citações eletrônicas, peticionamento eletrônico e consulta processual nas unidades jurisdicionais de 1º grau em que atua.

O convênio marca o início, nesta terça-feira, dia 20, de projeto piloto com a UFSC, conduzido pela equipe técnica da Divisão de Sistemas Judiciais da Diretoria de Tecnologia da Informação.

O objetivo é permitir a comunicação eletrônica dos atos processuais e o peticionamento eletrônico aos Núcleos de Prática Jurídica das instituições de ensino superior, para os processos que tramitam no 1º grau, o que trará maior celeridade às demandas judiciais dos Núcleos e contribuirá para incremento na formação dos futuros profissionais do Direito.

Além disso, o convênio possibilitará que os Núcleos de Prática Jurídica tenham uma melhor gestão dos processos que conduzem, uma vez que as demandas serão vinculadas à instituição de ensino e não aos professores/advogados que atuam nos Núcleos, como ocorria antes da sistemática que será adotada.

Caso seja do interesse do Núcleo de Prática Jurídica, também será possível vincular os alunos ao convênio, na qualidade de assessores dos professores/advogados responsáveis.

Os alunos terão as mesmas permissões de acesso à consulta processual que estão disponíveis ao professor/advogado responsável pelo processo, e poderão realizar peticionamento eletrônico até a etapa de anexação de documentos.

A conclusão do peticionamento e a subscrição da petição eletrônica deverão ser feitas pelo professor/advogado responsável.