C�mara analisa projeto que amplia �rea para instala��o de ind�strias em Gaspar
11/12/2018 09:00:00
Proposta modifica o uso e a ocupa��o do solo em diversos bairros
Tramita nas comissões permanentes, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 115/2018, do Executivo, que altera o Plano Diretor (Lei 2.803/2006) para ampliar o uso da área destinada à instalação de indústrias em Gaspar.
O PL é relatado pelo vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT).
A proposta, que altera a tabela 1 do Plano Diretor, modifica o uso e a ocupação do solo em diversos bairros.
Uma das alterações refere-se ao aumento – de 30 para 1000 m² – da utilização de área reservada para implantação de indústria de médio potencial de degradação ambiental.
Outro caso é o das indústrias de médio e baixo potencial de degradação ambiental, que poderão ultrapassar 1000 m², se for aprovada a mudança.
Na justificativa do projeto, Alexandre Gevaerd, secretário de Planejamento Territorial, que também é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), afirma que “atualmente esse zoneamento está muito restritivo a indústrias e comércio”.
De acordo com ele, existe capacidade para suportar tais alterações.
O PL ainda cria um novo zoneamento para determinadas regiões da cidade.
De acordo com o prefeito, as alterações foram discutidas com os integrantes do CMDU.
O conselho é formado por representantes do Executivo, entidades empresariais e associações de moradores.
Conforme o Estatuto da Cidade, a proposta também deverá ser debatida em audiência pública.
Votação
O PL, que precisa obter nove votos favoráveis para a aprovação, será votado em dois turnos separados por um intervalo de 10 dias.
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