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Prefeito sanciona lei contra a pichação e colocação de cartazes

Foto: Michele Lamin

Prefeito sanciona lei contra a pichação e colocação de cartazes

Na segunda-feira, dia 14, o prefeito Mário Hildebrandt realizou a sanção simbólica da lei que proíbe a pichação e a colocação de cartazes em imóveis sem a autorização do administrador ou proprietário.

A lei é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Marcos da Rosa, e altera o artigo 157 da Lei nº. 2.047, de 25 de novembro de 1974, que institui o Código de Posturas de Blumenau

O texto da Lei Complementar nº. 1.183 proíbe a pichação e a colocação de cartazes e similares em imóveis do patrimônio histórico, monumentos, pontes, viadutos, equipamentos públicos, casas, prédios e muros sem a autorização do administrador público ou do proprietário.

De acordo com  Marcos da Rosa, o infrator deverá se responsabilizar em eliminar as marcas ou pintar integralmente o imóvel atingido pela pichação.

O prefeito Mário falou sobre a importância da lei e da fiscalização, realizada pela população e órgãos públicos, para abolir essa prática:

“Traz à tona o papel da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de toda a população em fiscalizar, para que em conjunto possamos abolir essa prática e ao mesmo tempo responsabilizar aqueles que deterioram a cidade”.

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