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Vereadores aprovam três projetos de lei nesta terça-feira

Foto: Rafael Carrasco CMB

Vereadores aprovam três projetos de lei nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei na sessão ordinária e extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 10.

Dois destes projetos foram encaminhados pelo Executivo e tramitaram em regime urgentíssimo:

  1. Projeto de Lei nº 7.674, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da administração direta do município. Este valor atenderá o convênio celebrado entre o município e o Governo do Estado para a aquisição de veículo de auto resgate. Este veículo será utilizado pelo Corpo de Bombeiros Unidade Blumenau no atendimento de ocorrências de resgate e salvamento.

  2. Projeto de Lei nº 7.681, de autoria do Executivo, que autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Finisa - Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento.

O que mais gerou discussão na tribuna foi o Projeto de Lei nº 7.681.

O projeto autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 56,5 milhões.

Os vereadores Alexandre Caminha (PSD), Professor Gilson (PSD) e Adriano Pereira (PT) questionaram o encaminhamento urgentíssimo da proposta e a taxa de juros da operação, de 4,50% ao ano, sendo que no mesmo projeto aprovado em 2017 a taxa de juros aplicada foi de 2,80% ao ano.

Além disso, também criticarem a falta de anexos ao projeto que explicassem a aplicação dos recursos e o impacto financeiro gerado.

Segundo o vereador Alexandre Matias (PSDB), líder do governo, esses recursos serão investidos em pavimentações, desapropriações para obras de mobilidade, implantação de faixas elevadas, e entre outros.

Matias também informou que a Prefeitura não conseguiu firmar o financiamento nos moldes e com a taxa de juros do projeto de lei aprovado em 2017, e estas são as taxas atualizadas praticadas pela Caixa Econômica Federal. 

Ainda nesta terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram em redação final o Projeto de Lei nº 7.670, que cria a Via Gastronômica em Blumenau.

De acordo com o projeto, a Via Gastronômica abrange as ruas Antônio da Veiga e Joinville, além de parte da rua Almirante Tamandaré e a rua Alberto Stein. 

O projeto autoriza os estabelecimentos a colocarem mesas e cadeiras nas calçadas até á 1h da manhã, desde que haja espaço de pelo menos 1,5 metro para passagem de pedestres.

O projeto é de autoria dos vereadores Marcelo Lanzarin e Bruno Cunha, e foi aprovado com três emendas incorporadas, sendo uma delas do vereador Alexandre Matias.

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