Munic�pios protestam contra n�o pagamento de emendas por Mois�s
03/12/2019 08:00:00
A Fecam, federação que reúne os municípios catarinenses, está protestando um rombo de R$ 240 milhões em emendas impositivas não pagas pelo Governo do Estado em 2019.
Esses recursos foram alocados por deputados em 2018 e deveriam ter sido pagos durante 2019.
Segundo a Fecam, iriam viabilizar cerca de um mil ações e projetos nos municípios.
O prazo para empenho se encerra no dia 6 de dezembro.
Se os valores não forem empenhados, os recursos se perdem.
O receio dos prefeitos é encerrar o ano fiscal sem a sinalização positiva do governo estadual e, consequentemente, a perda dos recursos.
A Federação faz proposições e aponta medidas com objetivo de colaborar no aprimoramento do processo de administração e implementação das emendas impositivas estaduais:
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Necessidade de padronização dos critérios para cadastro das propostas e análise dos planos de trabalho.
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Análises realizadas pela secretaria competente ao objeto da emenda.
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Prazos unificados.
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Clareza nas informações requeridas aos municípios.
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Melhorias no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal/ SIGEF e definição do cronograma de repasse do Estado para que os municípios possam organizar os seus desembolsos e estimar a execução das ações.
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