O governador Carlos Moisés assinou decreto do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SC), que regulamenta as parcerias.

O objetivo é permitir parcerias entre o Estado e o setor privado para projetos de infraestrutura, serviços públicos e desestatização, entre outros.

Os exemplos de sucesso no Estado, como o Aeroporto Internacional de Florianópolis e dos portos de Itajaí e Imbituba (atual Tecom), fizeram com que Carlos Moisés e sua equipe trabalhassem por mais soluções.

Um dos projetos mais ambiciosos é a instalação de um centro hospitalar com gestão privada, a exemplo do Hospital do Subúrbio, de Salvador, que é referência nacional.

Esse centro funcionará junto ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e ao Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis incluindo no mesmo terreno o Hospital Celso Ramos e a Maternidade Carmela Dutra. 

O trabalho de modelagem do PPI foi iniciado nesta segunda-feira com executivos da Procuradoria-Geral do Estado e a SCpar.

Caso o executivo estadual decida dar agilidade aos processos, Santa Catarina pode ter um salto de qualidade nos serviços públicos, o que vai impulsionar o setor privado também. 

Setores contemplados no PPI

Na avaliação do governo, o programa de PPI-SC pode melhorar uma ampla gama de serviços graças a sua abrangência. Ele permite contratos para gestão de aeroportos, incluindo seus acessos, educação, saúde, segurança pública e turismo, empreendimentos imobiliários e habitacionais, geração e transmissão de energia, logística de todos os modais, parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia, portos, marina e obras costeiras, rodovias, saneamento básico, sistemas de mobilidade urbana, telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Um comitê gestor do executivo estadual integrado pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza, vai participar das principais decisões. 

Segundo Borba, a parceria com o setor privado é uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento ao Estado.

O advogado Tiago Jacques, do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho, Araújo Advocacia, especialista em contratos públicos, classifica como positiva a iniciativa governamental:

“O modelo catarinense, com a estrutura do executivo atuando junto incluindo a participação da Procuradoria Geral do Estado, é semelhante aos de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Piauí, modelos que têm dado certo”.

“A PGE tem papel de grande relevância não apenas na modelagem e estruturação dos processos de infraestrutura, mas também desempenha função fundamental na defesa do interesse do Estado na licitação e no acompanhamento do contrato”.

“Além disso, a PGE dá suporte jurídico ao programa no longo prazo. Esses contratos de concessão duram até 35 anos, por isso ter a expertise de um órgão técnico de profissionais de carreira, cujo mandato ultrapassa o ciclo político é importante”.