Imposto de Renda 2020: quem � MEI precisa declarar IR?

05/03/2020 16:39:00

Imposto de Renda 2020:  quem � MEI precisa declarar IR?

Faltando um pouco mais de dois meses para o início do envio da declaração de imposto de renda, é normal surgirem dúvidas sobre esta obrigatoriedade. 
 
Entre os profissionais autônomos e empresários é comum questionamentos como: quem é MEI precisa declarar IR?
 
Mas o Microempreendedor Individual declara sua renda como pessoa jurídica e por isso está dispensado da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2020, certo? Nem sempre. Por isso, é preciso ficar atento às regras. 
 
MEI precisa declarar IR?
 
Se o Microempreendedor Individual se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal para a entrega do documento, precisará prestar contas ao Fisco e incluir na declaração os rendimentos recebidos como MEI. 
 
Em pontos como: se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês) ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, se até 31/12/2019 tinha posses somando mais de R$ 300 mil, entre outros casos específicos que podem ser analisados por profissionais contábeis.
 
MEI isento do Imposto de Renda

O Microempreendedor Individual é isento do IR desde que tenha controle financeiro das receitas e despesas da empresa, além de suas finanças pessoais, sendo importante ter ao menos um livro caixa para arquivar comprovantes e manter tudo organizado. 
 
Para a Receita, o lucro recebido como MEI em 2019 é um rendimento isento de Imposto de Renda e engloba a receita obtida com as vendas menos as despesas com o negócio, como aluguel e telefone.
 
Se o empreendedor tiver um contador que faça a escrituração contábil do negócio, o lucro apurado pelo profissional é o rendimento isento que deve ser declarado no IR. Caso contrário, é preciso apurar a isenção pela regra do Lucro Presumido.
 
É importante que o Microempreendedor não confunda a obrigatoriedade da declaração de imposto de renda pessoa física com a Declaração Anual de Faturamento, exclusiva para MEIs e que deve ser enviada entre 1º janeiro e 31 de maio.
 
A DASN-SIMEI se refere à regularização fiscal e independe de rendimentos tributáveis e de questões sobre a pessoa física. Essa declaração é obrigatória para todo microempreendedor, independente dos seus rendimentos ao longo do ano.
 
Como em todo cenário empresarial vale destacar a importância dos controles financeiros e da separação de empresa e empresário. 
 
Ambos têm obrigações com o Fisco e precisam estar atentos com prazos e outros detalhes para não pagar multas.

 

CONTEÚDO OFERECIDO POR SERVICE CONTABILIDADE

Somos uma organização contábil voltada à prestação de serviços atualizados e assessoria empresarial personalizada, agregando valor aos nossos clientes.

Estamos sempre presentes e próximos da sua empresa, comunicando, trocando informações e otimizando resultados.

Possuímos parcerias com várias empresas e profissionais como gestão de pessoas, bancos, engenheiros ambientais, consultores, auditores, saúde ocupacional, banca de advogados e marketing.

www.servicecontabilidade.com.br 

(47) 3041-7676