OAB/SC garante suspens�o dos atos judiciais pelo coronav�rus
16/03/2020 16:00:00
Em razão das medidas que estão sendo adotadas para prevenir a propagação do coronavírus, a OAB/SC garantiu a suspensão de prazos e dos atos judiciais nos processos da Justiça Estadual até o dia 31 de março.
A decisão foi anunciada em reunião do Comitê Interinstitucional, criado para tratar dos efeitos da crise provocada pelo coronavírus, na manhã desta segunda-feira (16).
Na última sexta-feira (13), o presidente da Seccional, Rafael Horn, sugeriu a criação do comitê e oficiou todos os tribunais catarinenses propondo a análise da suspensão de prazos: TJSC, TRT12, TRTF4, e TRE/SC.
A suspensão na Justiça Estadual foi anunciada nesta segunda-feira (16/3).
Os atos judiciais urgentes serão realizados preferencialmente por videoconferência, com o intuito de reduzir o contato físico entre as partes.
Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. Em relação ao expediente externo nos cartórios extrajudiciais, foi informado que a questão será regulamentada por meio de resolução específica, a ser editada em breve pela Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Pagamentos de alvarás pendentes
A OAB/SC também conquistou prioridade para a liberação de 8.300 pagamentos de alvarás pendentes no Judiciário Estadual aos advogados catarinenses.
O presidente da Seccional, Rafael Horn, defendeu a adoção da medida para reduzir o impacto financeiro negativo em razão da suspensão de diversos atos judiciais nos próximos dias.
A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Soraia Nunes Lins, anunciou que o TJSC nos próximos dias editará um ofício circular compreendendo essa orientação e encaminhará à magistratura catarinense.
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