Associa��o Empresarial de Blumenau vai � Justi�a contra impostos federais

02/04/2020 10:30:00

Entidade quer suspender pagamento de todos os tributos devidos � Uni�o

Associa��o Empresarial de Blumenau vai � Justi�a contra impostos federais

Em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do coronavírus, a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) ingressou na Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (01/04/20), com um mandado de segurança coletivo, em benefício de todos os seus associados.

O propósito é obter uma decisão judicial para suspender o pagamento dos tributos federais, incluindo-se, mas não se limitando, a IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros (sistema “S”, inclusive), bem como obrigações de empresas do Simples Nacional.

Também foi objeto do pedido a postergação no cumprimento das obrigações tributárias acessórias, a serem atendidas em tal período. Aguarda-se agora a análise do Poder Judiciário.

"É a ACIB, na condição de guardiã dos interesses do segmento que representa, dando sua contribuição neste inédito e preocupante momento da história", destaca comunicado enviado pela entidade à imprensa.