SC anuncia medidas para minimizar preju�zos no meio rural

06/04/2020 15:00:00

SC anuncia medidas para minimizar preju�zos no meio rural

Pensando nos prejuízos causados pela estiagem no Estado, o Governo anunciou que os produtores rurais de Santa Catarina contarão com dois novos projetos para manter a competitividade dos pequenos empreendimentos. 

Um deles será com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e outro na Nota do Produtor Rural. 

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural espera injetar mais de R$ 60 milhões na economia catarinense nos próximos três anos, fortalecendo a agricultura familiar e minimizando os impactos da estiagem. 

As medidas fazem parte do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo do Estado.

 

Projeto para agricultores familiares utilizando Nota do Produtor Rural

 

A Secretaria da Agricultura anuncia a criação de um Projeto Especial para financiamento do custeio ou capital de giro de agricultores familiares e pescadores, que transformam sua produção e comercializam utilizando Nota de Produtor Rural.

Os investimentos devem chegar a R$1,5 milhão em todo o estado.

O Projeto prevê financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) de até R$ 30 mil, com cinco anos de prazo para pagamento sem juros. 

Podem participar produtores familiares que comercializem a produção industrializada, própria e legalizada e/ou desenvolva atividade de turismo rural.

 

Projeto para empreendimentos rurais com CNPJ

 

A Secretaria de Estado da Agricultura terá ainda um projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais. 

O projeto da Agricultura prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos adquiridos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. 

Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil, com até 48 meses para pagar e 18 meses de carência.

 

Prazo de vencimento das parcelas de financiamentos será prorrogado

 

A Secretaria da Agricultura irá prorrogar o prazo de vencimento das parcelas de financiamentos contraídos junto ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). 

As parcelas anuais que venceriam em março, abril, maio ou junho deverão ser pagas no dia 3 de agosto.

Os agricultores e pescadores interessados na prorrogação dos prazos devem solicitar o benefício através do escritório municipal da Epagri. É importante ressaltar que os contratos com vencimento após 30 de junho de 2020 não serão prorrogados, assim como aqueles produtores inadimplentes com o FDR/SAR por 90 dias ou mais.