Den�ncia sobre compra de respiradores repercute na Assembleia

29/04/2020 10:05:00

Den�ncia sobre compra de respiradores repercute na Assembleia

A compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual com dispensa de licitação, ao custo de R$ 33 milhões, repercutiu durante a sessão virtual desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Os deputados aprovaram um requerimento solicitando informações ao Executivo estadual sobre o caso.

A denúncia foi feita pelo site The Intercept Brasil

 

Conforme a reportagem, o Estado de Santa Catarina comprou da distribuidora Veigamed, do Rio de Janeiro, 200 respiradores, por R$ 33 milhões, que já foram pagos. 

Os equipamentos que deveriam ser entregues neste mês, só chegarão ao Estado em junho, com uma configuração inferior à que foi contratada inicialmente.

 

Veja as afirmações dos deputados

 

  • No requerimento, de número 414/2020, o autor, deputado Marcos Vieira (PSDB), pede a cópia integral de todo o processo de compra. O parlamentar é membro da comissão especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Estado no combate à pandemia. Ele comenta que a compra foi feita de uma empresa que não tem expertise, com dispensa de licitação. “São 33 milhões de reais em desfavor do povo de Santa Catarina, por produtos de qualidade inferior, numa compra que não foi publicada no Diário Oficial”. Chamou a atenção do deputado o fato do Executivo ter encaminhado à Alesc, no dia 31 de março, uma proposta para pedir a autorização do Legislativo para efetuar compras referentes à pandemia e pagá-las de forma antecipada. A matéria, segundo Vieira, foi retirada no dia seguinte e nem chegou a tramitar.

  • O deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que vai solicitar a vinda do secretário de Estado da Saúde à Alesc para esclarecer a compra. Ele afirma que é preocupante a dispensa de licitação e que a não publicação no Diário Oficial, vai contra os princípios da transparência.

  • O deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que seu partido se reunirá para decidir que providências serão adotadas. Ele considera a possibilidade de pedir a criação de uma CPI. Ele comenta que, se for comprovada a eventual irregularidade, será requerido o afastamento do governador.

  • O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), afirmou que não é apenas a questão financeira que deve ser esclarecida, mas, também, a necessidade da aquisição de equipamentos. Segundo ele, na região de Concórdia, o número de casos da Covid aumentou nas últimas semanas e não há respiradores e leitos de UTI para atender a demanda.

  • Jessé Lopes (PSL), Maurício Eskudlark (PL) e Luciane Carminatti (PT) também se manifestaram sobre a compra dos respiradores. Jessé classificou a medida como “afronta à saúde de Santa Catarina”, enquanto Eskudlark afirmou que a irregularidade, se confirmada, é gravíssima. Já a parlamentar demonstrou preocupação com a falta de equipamentos na região Oeste.

  • Dr. Vicente Caropreso (PSDB) leu uma nota do governo estadual sobre a aquisição dos respiradores. Conforme ele, o Executivo já instaurou sindicância para apurar a compra e afastou, na última sexta-feira (24), a servidora responsável pela aquisição. A Secretaria de Estado da Saúde, conforme a nota lida pelo deputado, tem notificado a empresa para o cumprimento do prazo da entrega dos respiradores. “O governo não se omitiu, mas a Alesc tem que ir a fundo e avaliar todo esse processo para esclarecer a sociedade”.