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SC sanciona lei que regulamenta uso de canudos

SC sanciona lei que regulamenta uso de canudos

A aprovação do Projeto de Lei nº 152/2018, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado, reforça o consumo consciente.

A avaliação é da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) que junto com entidades do setor plástico auxiliou a Assembleia Legislativa (Alesc) no aprimoramento e consolidação da lei, aprovada em plenário no dia 16 de abril.

Com a nova legislação, consumidores e comerciantes poderão escolher entre produtos biodegradáveis, recicláveis (como os feitos com plástico) ou esterilizáveis e reutilizáveis. 

Ainda em abril, a Fiesc encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés da Silvadefendendo a sanção do projeto.

“Santa Catarina se destaca pelo número de empresas transformadoras de material plástico e também na geração de postos de trabalho do setor, que emprega mais de 30 mil profissionais diretamente na fabricação de produtos, como embalagens de alimentos de utilidades domésticas e produtos descartáveis, que abastecem não somente o estado, mas também diversas regiões do país”, disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

Com a sanção do projeto pelo governador no dia 14 de maio, SC passa a ser o primeiro estado do país a construir uma legislação pacífica, estabelecendo importantes restrições na fabricação de canudos com materiais oxidegradáveis, oxibiodegradáveis ou pró-degradantes, que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além da FIESC, participaram da construção da proposta o Sinplasc, Sindesc, Simpesc, Abrade, Abiplast e Plastivida.


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