A aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, permite que o Governo Federal restabeleça o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

O projeto segue para sanção presidencial.

O Ministério da Economia sinalizou a destinação de R$ 15 bilhões para as reedições, R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe. 

A iniciativa deve ser realizada com a edição de medidas provisórias.

A reedição da MP 936 é vista com bons olhos pela Fecomércio SC. 

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, avalia que o Programa foi essencial para manter o emprego e a renda do brasileiro nos momentos mais críticos da pandemia.

Ele comenta que é uma ferramenta que as empresas têm para não fechar postos de trabalho.

CRÉDITO

O desempenho dos programas de crédito realizados em 2020 foi divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta segunda-feira (18).

No período de vigência do Peac-Maquininhas foram realizadas o total de 112.561 operações, com montante total liberado de R$ 3,19 bilhões. 

Já para o Pronampe, o valor liberado foi de R$ 37,55 bilhões em 517.053 operações e 469.337 empresas beneficiadas, sendo que 25% desse valor contratado foram destinados ao estado do sul (R$ 9,5 bilhões).

Quanto às contratações no âmbito do porte das empresas, o Peac-Maquininhas foi o único programa emergencial a alcançar microempreendedores individuais (MEI), com 13.684 operações e destinação de R$ 132 milhões no Brasil. 

Do montante de crédito acessado pelo Peac-Maquininhas, 76% são vinculados às micro empresas (R$ 2,42 bilhões).

O mesmo percentual foi captado por empresas de pequeno porte no caso do Pronampe. 

Foram R$ 28,7 bilhões em crédito para 260.305 empresas.

O valor médio das operações para as pequenas empresas foi de R$ 110 mil, enquanto as microempresas tiveram em média o valor contrato de R$ 41,9 mil.