Santa Catarina foi o Estado que proporcionalmente mais entregou a Declaração Anual de Rendimento da MEI (DASN-SIMEI) 2021, representando um número de 41,21%. 

Apesar de liderar o ranking entre os Estados, o prazo para a entrega da declaração termina dia 31 de maio, e 59% dos MEIs catarinenses ainda não entregaram a sua declaração. 

As informações fazem parte de um levantamento feito pelo Sebrae/SC com base nos dados da Receita Federal.

O Estado possuía em 31/12/2020, 467.411 mil microempreendedores individuais cadastrados, sendo que a Receita recebeu a declaração de somente 192.640 mil catarinenses.

Em segundo lugar de entregas está o Acre, com 39,84%, seguido de Minas Gerais, com 39,74%.

Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEIs, apenas 32,16% dos mais de 3 milhões de formalizados estão em dia com a DAS-MEI. 

No país, apenas 38,35% dos microempreendedores individuais entregaram a declaração.

Todos os anos os Microempreendedores Individuais têm a obrigação de fazer a declaração anual simplificada de faturamento - DASN-SIMEI, conforme o vídeo passo a passo.

Essa declaração informa o faturamento que o MEI teve com o seu negócio ao longo do último ano. 

Já a declaração de imposto de renda de pessoa física, os cidadãos que atuam como MEI somente precisam entregar se as suas rendas na pessoa física renda alcançou determinados valores, conforme o Sebrae esclarece no e-book: http://sebrae.sc/irpf-mei

A declaração anual simplificada deve ser feita no Portal do Empreendedor.

As informações que serão solicitadas são: faturamento do ano anterior; total obtido por meio de revenda (comércio), venda (indústria) de produtos ou atividades de transporte sujeitas ao ICMS; e se o MEI tem algum empregado.

Caso o MEI tenha alguma dúvida ou precise de ajuda pode contar com o apoio do SEBRAE pelo Telefone ou WhatsApp 0800 570 0800.  

A declaração tem caráter meramente informativo e o MEI não pagará taxa caso esteja dentro do limite de faturamento, que é R$ 81 mil ao ano.

De acordo com dados do Portal do Empreendedor, se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do MEI, automaticamente será excluída do regime de MEI e passará a pagar um percentual de tributos sobre valores das próximas faixas do Simples Nacional, dependendo do faturamento.

O gerente do atendimento empresarial do Sebrae/SC, Douglas Luís Três, destaca:

“Todos os anos alertamos aos MEIs sobre a importância de entregarem essa declaração no tempo determinado”.

“Caso a entrega não ocorra dentro do prazo, o MEI terá de pagar multa de R$ 25,00 ou de R$ 50,00”. 

“A entrega da declaração é obrigatória, e o MEI que não entregá-la ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, necessária para contratar um financiamento, por exemplo, e ainda pode ter o cancelamento do CNPJ na condição de MEI”.