LEGISLAÇÃO

Carlos Moisés é absolvido no caso dos respiradores e retornará ao comando do Estado

07/05/2021 15:00:00

Carlos Moisés é absolvido no caso dos respiradores e retornará ao comando do Estado

Por 6 votos a 4, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na compra fraudulenta dos 200 respiradores não entregues pela empresa Veigamed. 

A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (7) pelo Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada por meio de videoconferência.

Com a decisão, o processo de impeachment de Moisés no caso dos respiradores foi concluído. 

O governador retornará ao comando do Estado ainda nesta sexta-feira. 

Ele estava afastado do cargo desde 30 de março.

O resultado foi proclamado pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal, às 14h15, após cinco horas de sessão. 

Ao final, o magistrado agradeceu a todos os envolvidos no julgamento. 

O placar do julgamento repetiu a votação registrada na sessão de análise da denúncia, no dia 26 de março, quando Moisés foi afastado do cargo. 

Os cinco desembargadores votaram pela condenação.

Entre os deputados, apenas Laércio Schuster (PSB) não votou pela absolvição. 

Moisés só seria destituído do cargo se o número de votos pela condenação fosse igual ou superior a sete (2/3 dos julgadores).

Os magistrados entenderam que havia provas para responsabilizar administrativamente o governador, mesmo que investigações em outras esferas tenham sido arquivadas. 

Já os parlamentares, em sua maioria, entenderam que o arquivamento da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de manifestações da Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não responsabilidade do governador, era motivo suficiente para a absolvição.

VOTO DECISIVO  

Coube ao deputado Fabiano da Luz (PT) dar o voto decisivo para o julgamento. 

Ele destacou que as investigações sobre Moisés na esfera criminal foram arquivadas. 

Para o parlamentar, não havia prova irrefutável para a responsabilização do governador. 

Diante disso, para Fabiano, a presunção da inocência é um princípio basilar do ordenamento jurídico e do estado democrático de direito

O placar pela absolvição já estava definido quando do desembargador Luiz Antônio Fornerolli se manifestou pela condenação. 

Ele insistiu na independência das instâncias de julgamento e, falando diretamente aos colegas magistrados, considerou que “não há porque sermos constrangidos porque se formou outra opinião em Brasília, passível de mutação”, referindo-se ao arquivamento da investigação sobre Moisés no STJ.

O julgador afirmou ter plena convicção nas provas apontadas no processo de impeachment para a condenação do governador. 

Laércio Schuster foi o último julgador se manifestar. Ele criticou o fato dos demais deputados insistirem em relacionar as investigações criminais com o processo de impeachment:

“Os desembargadores estão tentando mostrar que uma coisa não tem a ver com a outra. Misturar as duas coisas é subestimar a nossa inteligência e visa confundir a opinião pública catarinense”.

Único parlamentar que votou pela condenação de Moisés, Schuster considerou:

"As consequências da compra fraudulenta foram gravíssimas para a população catarinense, principalmente com as vítimas da Covid. Não pertenço a esse tipo de classe política”.

CONFIRA A TABELA DOS VOTOS: