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Projeto determina prioridade de atendimento às pessoas com Mielomeningocele

Projeto determina prioridade de atendimento às pessoas com Mielomeningocele

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8, dois projetos de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.

Entre as propostas aprovadas em segundo turno está o Projeto de Lei 7.928/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, que determina prioridade de atendimento às pessoas com Mielomeningocele em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais.

O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 1º da lei nº 4.493, de 20 de julho de 1995.

A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do vereador Ito de Souza (PL) que solicita a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 dias, a partir de 9 de outubro de 2019.


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