ECONOMIA

Fazenda de SC atende entidades empresariais e transfere Bloco x para 2022

24/06/2021 14:00:00

Fazenda de SC atende entidades empresariais e transfere Bloco x para 2022

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina postergou para janeiro e fevereiro de 2022 o calendário de implementação do Bloco X, sistema para controle de arrecadação de impostos, após articulação de entidades empresariais. 

O Ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) foi publicado nesta quinta-feira (24).

Representantes da Fecomércio SC, FCDL, CRC e ACATS defenderam a alteração do prazo em reunião com os deputados da Frente Parlamentar do Varejo no dia 10 de junho e voltaram a se reunir na Alesc no dia 15, desta vez com a participação do secretário da Casa Civil, Eron Giordani

Para sensibilizar o governo, o grupo apresentou dados e informações sobre a realidade dos empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo diante da pandemia.

O Bloco X consiste no envio de arquivos gerados automaticamente pelo Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da Secretária da Fazenda. 

Estes arquivos devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. 

A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

NOVOS PRAZOS/ CNAE

Obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2022:

  • a) 4782202 – Comércio varejista de artigos de viagem;
  • b) 4782201 – Comércio varejista de calçados;
  • c) 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
  • d) 4774100 – Comércio varejista de artigos de óptica;
  • e) 4773300 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
  • f) 4771704 – Comércio varejista de medicamentos veterinários;
  • g) 4771702 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
  • h) 4763605 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;
  • i) 4763604 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
  • j) 4763603 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
  • k) 4763602 – Comércio varejista de artigos esportivos;
  • l) 4763601 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
  • m) 4762800 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;
  • n) 4761003 – Comércio varejista de artigos de papelaria;
  • o) 4761002 – Comércio varejista de jornais e revistas;
  • p) 4761001 – Comércio varejista de livros;
  • q) 4759899 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;
  • r) 4759801 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
  • s) 4757100 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;
  • t) 4756300 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;
  • u) 4755503 – Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
  • v) 4755502 – Comércio varejista de artigos de armarinho;
  • w) 4755501 – Comércio varejista de tecidos;
  • x) 4754703 – Comércio varejista de artigos de iluminação;
  • y) 4754702 – Comércio varejista de artigos de colchoaria; e
  • z) 4754701 – Comércio varejista de móveis.

Obrigatoriedade a partir de 1º de fevereiro de 2022:

  • a) 4789099 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
  • b) 4789009 – Comércio varejista de armas e munições;
  • c) 4789008 – Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;
  • d) 4789007 – Comércio varejista de equipamentos para escritório;
  • e) 4789006 – Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
  • f) 4789005 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;
  • g) 4789004 – Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;
  • h) 4789003 – Comércio varejista de objetos de arte;
  • i) 4789002 – Comércio varejista de plantas e flores naturais;
  • j) 4789001 – Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
  • k) 4785799 – Comércio varejista de outros artigos usados;
  • l) 4785701 – Comércio varejista de antiguidades;
  • m) 4784900 – Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • n) 4783102 – Comércio varejista de artigos de relojoaria;
  • o) 4783101 – Comércio varejista de artigos de joalheria;
  • p) 4753900 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;
  • q) 4752100 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;
  • r) 4751202 – Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;
  • s) 4751201 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;
  • t) 4744006 – Comércio varejista de pedras para revestimento;
  • u) 4744005 – Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;
  • v) 4744004 – Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
  • w) 4744003 – Comércio varejista de materiais hidráulicos;
  • x) 4744002 – Comércio varejista de madeira e artefatos;
  • y) 4744001 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
  • z) 4743100 – Comércio varejista de vidros;
  • aa) 4729699 – Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
  • ab) 4729602 – Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
  • ac) 4729601 – Tabacaria;
  • ad) 4724500 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
  • ae) 4723700 – Comércio varejista de bebidas;
  • af) 4722902 – Peixaria;
  • ag) 4722901 – Comércio varejista de carnes – açougues;
  • ah) 4721104 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
  • ai) 4721103 – Comércio varejista de laticínios e frios; e
  • aj) 4721102 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda.