O edital de licitação para ampliação da aduana de Dionísio Cerqueira, único porto seco do Estado, na divisa entre Santa Catarina e Argentina, foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (13). 

A cidade no Extremo-Oeste faz divisa com Barracão, no Paraná, e fronteira com Bernardo de Irigoyen, no Estado de Missiones, na Argentina.

Segundo a Fecomércio SC, a ampliação é uma antiga reivindicação do setor produtivo e do turismo. 

A obra de infraestrutura pode ajudar impulsionar exportações e importações, gerar emprego e oportunidades na região, além de facilitar a entrada dos visitantes argentinos no Estado, o principal “cliente” do turismo catarinense. 

A federação também está atuando para a melhoria na aduana em Paraíso, no Extremo Oeste de Santa Catarina, na fronteira com Argentina. 

Esta aduana é estratégica para o setor turístico, uma vez que o turista atravessa o Estado do Extremo-Oeste até o Litoral, permitindo que ele conheça outras atrações e movimente o comércio ao longo do trajeto.

A atual aduana não permite a expansão e atendimento do possível aumento de demanda previsto pelos dispositivos das leis estaduais nº 17.762 e nº 17.878, que condicionam o benefício fiscal do Tratamento Tributário Diferenciado ao desembaraço da mercadoria ou produto em porto catarinense.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas de direito privado que tenham como objeto social a armazenagem, guarda e transporte de mercadoria. 

A permissionária ficará responsável pela construção e pela operação do Porto Seco e deverá apresentar projeto no prazo máximo de 45 dias a partir da assinatura do contrato.

“Por meio do Cofem e da Câmara Empresarial do Turismo, a Fecomércio SC defende a nova estrutura para melhorar a competitividade catarinense e expandir o fluxo de comércio exterior. Por ser a única ligação do Estado com os países do Mercosul, a aduana tem posição privilegiada e pode trazer vantagens logísticas para os exportadores”, conforme pontua o vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Schramm.