A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) lançou o Observatório Jucesc. 

Trata-se de uma plataforma que integra bases estratégicas e painéis estatísticos sobre o número de empresas. 

Dessa forma, os catarinenses, por meio de filtros, poderão analisar dados sobre o procedimento de registro de empresas no estado e/ou por município. 

A novidade foi apresentada no último Fórum Simplifica do ano, realizado nesta sexta-feira (26), de forma híbrida, no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF).

Além do Observatório Jucesc, o site da Junta passa a contar também com um submenu para acesso ao painel Mapa de Empresas, do Governo Federal, que traz o tempo total de registro e viabilidade em cada município. 

E ainda, traz o mapa de integração à RedeSim em Santa Catarina. 

Até o momento, são 289 cidades catarinenses integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. 

Apenas Aurora, Calmon, Campo Belo do Sul, Ermo, Matos Costa e São José ainda não estão conectados ao sistema integrador.

PROGRAMA SC BEM MAIS SIMPLES  

O SC Bem Mais Simples, um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 41 municípios catarinenses. 

O anúncio também foi feito no encontro do Fórum Simplifica. 

Entre as últimas cidades que colocaram o sistema a rodar e já podem abrir ou fechar um negócio em apenas alguns cliques estão: Ibirama, Otacílio Costa e Florianópolis, que inclusive lançou a novidade no evento.

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). 

Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à lei estadual que institui o programa. 

Mais detalhes podem ser acessados aqui no site.

PARCERIA 

Com foco no fortalecimento do programa e na simplificação do processo de abertura de empresa também nos municípios, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Jucesc, contará com a parceria do Sebrae SC, para levar o programa SC Bem Mais Simples aos municípios que fazem parte do Programa Cidade Empreendedora.

O presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs, salienta:

“Nossa missão, orientados sempre pelo governador Moisés, é com a transparência. E tendo esta ferramenta de acesso gratuito, nossa intenção é fazer com que todos os públicos interessados tenham acesso a informações atualizadas e fidedignas". 

"A ideia é também fomentar uma concorrência sadia, ao estimular a celeridade e simplificação dos processos mercantis por meio das ações da Junta, além de facilitar cada vez mais o ambiente de negócios”.

Segundo o diretor de administração da Jucesc, Diego Holler, que apresentou o Observatório no fórum, os municípios poderão fazer, inclusive, cruzamento de dados:

“Isto vai gerar subsídios para a formulação de políticas de incentivo locais, assim como promover insights para a tomada de decisões com qualidade aos investidores". 

"O cidadão poderá acompanhar o número de empreendimentos abertos e fechados, inclusive com detalhes sobre ramo de atuação e natureza jurídica, ou seja, qual tipo de atividade está crescendo ou caindo”.

Responsável pela criação dos painéis estatísticos, o gerente de tecnologia da Jucesc, Aiter Sena Silvera, alerta para o cuidado ao utilizar os filtros:

“Fique atento ao utilizar os filtros, como período, natureza, porte, município e setor/ramo de atuação. Eles podem ser combinados entre si, visando a melhor visualização dos dado e de acordo com as necessidades". 

"Mas, é importante sempre conferir se as marcações ficaram corretas, para que a pessoa não corra o risco de sair com um número errado”.