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Alesc aprova processo de impeachment contra governador Carlos Moisés

Alesc aprova processo de impeachment contra governador Carlos Moisés

Com 33 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou a abertura do processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (17).

A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020.

Pode resultar na cassação do governador, caso ele seja considerado responsável pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

 

Com a decisão do Plenário, tanto Moisés quanto a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão julgadora, composta por deputados e desembargadores de Justiça, que será formada nos próximos dias.

Os trabalhos dessa comissão serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

 

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos.

A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada.

 

A discussão sobre o impeachment do governador começou por volta das 19h10. 

Antes, os deputados já haviam autorizado a abertura de processo contra vice-governadora.

 

Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. 

Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis. 

A votação demorou sete minutos e foi concluída por volta das 20h42.

 

Em seguida, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), colocou em votação a Redação Final dos dois PDLs, que foi aprovada.

Com o resultado, eles serão transformados em decreto legislativo e publicados no Diário Oficial da Alesc. 

O governador e a vice serão notificados da decisão.



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