Primeiro Estado a aderir ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), Santa Catarina foi o local escolhido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, para o lançamento da funcionalidade Renave 0 KM, que aumentará a segurança contra a clonagem de veículos novos. 

Com o Renave 0 KM, o comprador de um carro zero quilômetro receberá da concessionária, além da nota fiscal, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica (ATPV-e).

Isso impedirá que o emplacamento do automóvel seja realizado em nome de pessoa física ou jurídica diferente da que fez a aquisição. 

A iniciativa é da Senatran, com tecnologia desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

O secretário da Senatran, Frederico Carneiro, esteve no ato de implantação do Renave 0 KM, realizado nesta segunda-feira, em Florianópolis.

Antes do lançamento, a comitiva da Senatran visitou uma concessionária de Florianópolis que já aderiu ao Renave. 

De acordo com o diretor de Operações da empresa, Gilmar Fachini, tanto a concessionária quanto os clientes têm mais segurança e praticidade desde a implantação do sistema. 

Para aderir ao sistema, as concessionárias devem fazer um cadastro no site credencia.estaleiro.serpro.gov.br.

O processo é simples e rápido, e a adesão é gratuita. 

Com a nova funcionalidade, todo carro novo sairá do estoque da loja para o comprador pelo sistema, fortalecendo a segurança e o controle de estoque de concessionárias e revendedoras de veículos zero.

RENAVE EM SANTA CATARINA 

Santa Catarina foi o primeiro Estado do país a implantar o Renave. 

Desde o ano passado os catarinenses já têm maior segurança ao negociar um carro com concessionárias ou revendas. 

Na prática, ao vender um carro para o estabelecimento, a transferência pode ser feita pelo sistema Renave. 

Este procedimento é mais barato e mais seguro do que a prática de fornecer uma procuração para que o estabelecimento represente o cidadão no processo de venda.

PNATRANS

Ainda nesta segunda-feira, a delegada de Polícia Sandra Mara Pereira, presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), também assinou o termo de compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pelo Governo Federal para reduzir em 50% o total de mortes de trânsito no país nos próximos 10 anos. 

Por meio do Pnatrans, foram criados Grupos de Trabalho (GT), que reúnem especialistas de diversos órgãos e entidades que integram o SNT (SENATRAN, DETRANS, órgãos municipais de trânsito, CETRANS, DNIT, DER, PRF, Polícia Militar e ANTT), das mais variadas regiões do país e das esferas federal, estadual e municipal, bem como representantes de universidades, organizações sociais, entidades do setor produtivo e corpo de bombeiros militar, a fim de propor e viabilizar a implantação de ações que tragam um retorno positivo à sociedade.

A delegada de Polícia Sandra Mara Pereira comenta:

“O principal benefício do Renave 0KM é a segurança jurídica nessa transferência, a garantia e o controle da frota. Quando o cidadão compra o veículo numa concessionária que aderiu ao Renave 0KM, ele tem a garantia de que aquele automóvel não está clonado em lugar algum do país”.

“Essa sempre foi uma prática frequente, mas muito arriscada. Muitas vezes a pessoa vende o veículo para um estabelecimento, a transferência não é realizada e o antigo proprietário continua sendo responsabilizado por infrações de trânsito e outras irregularidades cometidas por quem adquiriu o veículo”. 

“A única forma de o proprietário não ficar responsável pelo bem é transferindo a propriedade para o estabelecimento. Portanto, ao entregar o veículo em uma concessionária ou revenda, deve-se exigir a transferência imediata". 

"Com o Renave, esse processo é mais fácil, barato e seguro do que assinar uma procuração”.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, explicou:

“A concessionária deverá informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento da pessoa física ou jurídica do comprador, para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no Detran”.