Entraram em tramitação nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa os primeiros projetos encaminhados pelo Poder Executivo em 2022.

O destaque é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que trata do reajuste do salário mínimo estadual.

Conforme o texto do projeto, o reajuste a ser aplicado nas quatro faixas salariais será de 10,5%, retroativos a 1º de janeiro. 

O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores, no mês passado. 

Na Alesc, o PLC 2/2022 tramita em regime de urgência e será analisado por três comissões permanentes: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

FAIXAS DO SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL 

Primeira: de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00

• trabalhadores da agricultura e da pecuária.
• indústrias extrativas e beneficiamento.
• empresas de pesca e aquicultura.
• empregados domésticos.
• turismo e hospitalidade.
• indústrias da construção civil.
• indústrias de instrumentos musicais e brinquedos.
• estabelecimentos hípicos.
• empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Segunda: de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00

• trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado.
• nas indústrias de fiação e tecelagem.
• nas indústrias de artefatos de couro.
• nas indústrias do papel, papelão e cortiça.
• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas.
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.
• empregados em empresas de comunicações e telemarketing.
• indústrias do mobiliário.

Terceira: de R$ 1.404,00 para R$ 1.551,00

• trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas.
• nas indústrias cinematográficas.
• nas indústrias da alimentação.
• empregados no comércio em geral.
• empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta: de R$ 1.467,00 para R$ 1.621,00 

• trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico.
• indústrias gráficas.
• indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana.
• indústrias de artefatos de borracha.
• empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito.
• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade.
• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas.
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino).
• empregados em estabelecimento de cultura.
• empregados em processamento de dados.
• empregados motoristas do transporte em geral.
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.