Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (19), em Concórdia, o Programa Leite Bom SC. 

O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. 

Paralelamente aos investimentos, decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.

O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. 

Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. 

Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

Os números da cadeia produtiva leiteira de SC justificam o pacote de medidas do Governo do Estado. 

Segundo dados da Epagri/Cepa, SC é o 4º produtor nacional de leite. 

Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros).

Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

DECRETO CONTRA IMPORTAÇÃO

Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por SC. 

A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.

O governador Jorginho Mello destaca:

“O esforço realizado por Santa Catarina para apoiar os produtores é o maior já realizado por um estado no país desde que surgiu a crise". 

"Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva, que distribui nosso produto para todo o Brasil”.

O secretário de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explica:

“Com essas ações, Santa Catarina demonstra também uma preocupação social, porque a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares". 

"Se essas famílias abandonarem a atividade leiteira, teremos problemas futuros para todos, desde o consumidor até a indústria”.