A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale, deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, na forma prevista na prescrição médica e na recomendação sanitária municipal. 

Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações.

Segundo a inicial, cientificado acerca da necessidade de cumprir isolamento, o morador não foi encontrado em sua residência no momento da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária. 

Além disso, ele teria permitido a entrada da namorada gestante no local, embora tenha informado que residia apenas com outro morador.

Ao deferir a liminar, o juiz Josmael Rodrigo Camargo destaca que a concessão da medida provisória de urgência requerida mostra-se possível a fim de proteger o direito à vida e à saúde da coletividade residente em Presidente Getúlio e nos municípios vizinhos.

Foi determinado ao homem manter-se recolhido em sua residência em caráter de isolamento domiciliar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. 

Ele também não poderá se deslocar a qualquer ambiente público que não seja o hospital, sair da residência ou receber em casa pessoas que lá não residam até o final do prazo recomendado.