O expressivo volume de consultas de indústrias catarinenses sobre as novas diretrizes do acordo entre Mercosul e União Europeia pautou o seminário realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) nesta terça-feira (12). 

Promovido em parceria com a OAB Santa Catarina e a OAB Nacional, o evento foi realizado na sede da Federação, em Florianópolis, e serviu como uma imersão técnica para exportadores que buscam aproveitar as facilidades tarifárias e normativas do tratado.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, acompanhou as etapas finais das negociações. Ela destaca que mais de 5 mil produtos brasileiros entram na União Europeia sem pagar imposto de importação no bloco europeu.

“Da mesma maneira, um universo menor de produtos europeus passa a entrar no Brasil com a redução do imposto de importação e, ao longo dos anos, o comércio se intensifica a partir da redução de barreiras”, frisa Tatiana.

A secretária destacou ainda que Santa Catarina foi o primeiro estado a obter as licenças de exportação no âmbito do Acordo. Foto: Fabiano Augusto/OAB

Tatiana disponibilizou ao público acesso ao Manual de Desgravação Tarifária, documento organizado pelo MDIC que aborda regras, cronogramas

e aplicação prática do Acordo.

ALTA PROCURA

A presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, revelou que a entidade tem realizado diversos atendimentos para esclarecer dúvidas operacionais. “Temos registrado uma procura extraordinária das empresas sobre como cumprir as normas, as regras de origem e a emissão de certificados. O acordo não só impulsiona quem já exporta, mas está fazendo com que empresas que nunca venderam para o exterior comecem a prospectar o mercado europeu”, destacou.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

A parceria com a OAB reforçou o caráter técnico-jurídico do encontro, essencial para garantir segurança aduaneira aos industriais. O advogado Rafael Horn, vice-coordenador da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul da OAB Nacional, foi um dos articuladores do debate, que reuniu especialistas em Direito Internacional e Aduaneiro do país.

“A integração entre a indústria e o mundo jurídico é o que permite que Santa Catarina aproveite essas janelas de oportunidade com o menor risco possível. O papel da FIESC é justamente ser esse elo de informação e capacitação”, pontuou Juliano Mandelli, presidente da OAB Santa Catarina.

PERSPECTIVAS

Painel com empresários catarinenses abordou expectativas com o Acordo. Foto: Fabiano Augusto/OAB

O evento deu voz aos empresários catarinenses em um painel mediado pela FIESC, onde presidentes e executivos de grandes indústrias exportadoras compartilharam suas estratégias de adaptação e as expectativas de crescimento de vendas para os 27 países da União Europeia.

• André Odebrecht (Cassava e Bovenau) classificou o acordo como o marco comercial do século, destacando que a prospecção na Europa, embora hoje represente 2% de seus negócios, ganhará tração através de alianças tecnológicas e superação de barreiras regulatórias nos setores de alimentos e metalmecânica.
• José Ribas (JBS) reforçou que o selo de qualidade europeu serve como um "cartão de visitas" global para a sanidade e o ESG brasileiro. Para ele, o tratado permitirá à indústria catarinense trocar o volume de baixo processamento por produtos de maior valor agregado, aproveitando custos imbatíveis e alta qualidade.
• Fernando Fey (Fey) enfatizou a urgência em aproveitar as quedas tarifárias para ganhar competitividade frente aos asiáticos. Fey apontou que o uso estratégico da matriz energética limpa do Brasil e o foco em certificações de segurança da informação serão os diferenciais para exportar tecnologia, e não apenas volume.