A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) encaminhou à diretoria do Badesc um conjunto de propostas para reformulação do Programa Juro Zero, mantido pelo Governo de Santa Catarina por meio da instituição. O objetivo da associação é ampliar o alcance do programa como forma de garantir mais desenvolvimento aos pequenos negócios catarinenses, com base nos resultados positivos registrados pela iniciativa até o momento.

IMPACTO ECONÔMICO E HISTÓRICO DO MICROCRÉDITO

Segundo a AMCRED-SUL, ao longo de seus anos de atuação, as Oscips de microcrédito associadas injetaram cerca de R$ 6,5 bilhões na economia catarinense até dezembro de 2025. Esse montante é resultado de mais de 1,4 milhão de operações contratadas e direcionadas aos pequenos negócios do Estado, abrangendo empreendimentos formais e informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas. Em dados específicos do Programa Juro Zero, entre 2011 e dezembro de 2025, foram realizadas mais de 192 mil operações, totalizando R$ 715 milhões injetados exclusivamente no segmento dos microempreendedores individuais.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DAS OSCIPS

A pauta apresentada ao Badesc reúne propostas como a elaboração de Projeto de Lei para a permanência definitiva do Programa Juro Zero, a elevação do valor contratual máximo de R$ 5 mil para R$ 8 mil ou R$ 10 mil, a extensão do parcelamento para 10 ou 12 meses (mantendo as duas últimas parcelas subsidiadas), a taxa efetiva de juros fixada em 3,1% ao mês e a possibilidade de até três operações de crédito por CNPJ de forma não concomitante (em análise).

POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO EMPREENDEDORISMO

O presidente da AMCRED-SUL, Ivonei Barbiero, esclarece que as medidas apresentadas ao Badesc foram construídas com base nas sugestões enviadas pelas próprias Oscips que operam o programa no Estado. "Nos fundamentamos em medidas que possam tornar os efeitos econômicos e sociais do Programa Juro Zero ainda mais efetivos em Santa Catarina. Defendemos, acima de tudo, a atuação de uma verdadeira política pública a favor do empreendedorismo que tão bem caracteriza e diferencia o nosso Estado neste setor que é o nosso principal pilar econômico, o Microempreendedor Individual."