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Projeto que autoriza ligação de água em nome de inquilino é aprovado

Projeto que autoriza ligação de água em nome de inquilino é aprovado

O projeto que autoriza a ligação de água em nome de inquilino do imóvel foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11.

De autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) ,o projeto propõe uma mudança na forma como são feitas as ligações de água pelo Samae.

A proposta é que o proprietário do imóvel possa autorizar que a ligação de água e esgoto fique em nome do inquilino, desde que apresentado o contrato de locação.

Dessa maneira, o proprietário ficaria isento de responsabilidade por qualquer débito do usuário.

O vereador autor explicou que a ideia do projeto é fazer aquilo que já ocorre com a Celesc, que faz as ligações em nome do consumidor que efetivamente utiliza o serviço.

“Queremos regulamentar a legislação, como já existe em outros municípios, para garantir que quem consome pague pela água e evitar que o proprietário do imóvel tenha que arcar com a dívida eventualmente deixada pelo inquilino”, esclareceu.

Os vereadores ainda analisaram e votaram um requerimento de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que convidava o prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) para que comparecesse à Casa Legislativa, durante reunião ordinária, a fim de explicar de forma transparente para os servidores, vereadores e sociedade, o porquê de não poder repassar o INPC aos servidores.

O requerimento foi rejeitado por 7 votos a 3.

O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), defendeu que não havia a necessidade de explicações em plenário, uma vez que o prefeito percorreu as rádios da cidade nas últimas duas semanas esclarecendo à população os motivos de não repassar imediatamente o INPC aos servidores.

O vereador autor, Adriano Pereira, ressaltou que o requerimento era apenas um convite e, em se tratando da Casa do povo, era justo receber o prefeito para explicar o assunto de forma coletiva aos vereadores, servidores e sociedade.

Também foram rejeitados os Requerimento nºs 976/2019 e 977/2019, também de autoria de Adriano Pereira. O primeiro pedia esclarecimentos ao prefeito com relação à notícia referente a diligência recomendada nos contratos emergenciais de limpeza em Blumenau pelo TCE, bem como todos os apontamentos feitos pelo TCE.

Já o segundo pedia todas as informações ao Secretário de Turismo, Marcelo Greuel, com relação à fala dele na imprensa sobre a possibilidade de privatização do Parque Vila Germânica. Os requerimentos foram encaminhados ao arquivo.

 

Comissão de vereadores deve intermediar diálogo entre servidores e Executivo:

O presidente Marcelo Lanzarin (MDB) informou que foi criada uma comissão informal de vereadores para intermediar o diálogo entre os servidores e a prefeitura para buscar um consenso sobre a reposição do INPC, requerida pelos servidores municipais que atualmente estão em greve.

Participam da comissão os vereadores Professor Gilson (PSD), Zeca Bombeiro (SD), Adriano Pereira (PT), Marcos da Rosa (DEM), Oldemar Becker (DEM), Bruno Cunha (PSB), Alexandre Matias (PSDB) e Ito de Souza (PL). 


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