Contribuintes têm até dia 5 de outubro para quitar dívidas com o município
No primeiro mês de funcionamento, o Renovar 2019 já atendeu a 2.234 contribuintes.
O resultado foi a recuperação de R$ 1,7 milhão em tributos e taxas e outros R$ 3,8 milhões ainda a serem recebidos pela Prefeitura de Blumenau.
O programa de recuperação fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) termina no dia 5 de outubro.
Até lá, contribuintes que tenham dívidas com o município podem quitá-las, com o benefício de desconto de 100% de juros e multas.
O pagamento deve ser feito à vista, em até 30 dias a partir da retirada da guia.
“Cabe ressaltar que, mesmo com o programa em andamento, o município não deixa de protestar e ajuizar dívidas que tenha a receber. Por isso é importante que as pessoas fiquem atentas e façam o pagamento das guias dentro dos prazos”, ressalta o secretário César Poltronieri.
Este ano, o Renovar incluiu também débitos relacionados ao Samae, Faema e Procon.
A guia pode ser emitida online pela página www.blumenau.sc.gov.br/cidadao, ou pessoalmente na Central de Atendimento junto ao prédio do Procon, das 8h às 17h.
Os atendimentos do Samae ocorrem presencialmente.
Neste mesmo período, ocorre também o Renovar ITBI.
Com este programa, os proprietários de imóveis podem regularizar o registro junto aos cartórios e construtoras.
O imposto poderá ser parcelado em até 18 vezes, sendo que a primeira parcela deverá corresponder a 30% do valor do imposto.
Ao quitar a primeira parcela, o contribuinte já poderá fazer a transferência da propriedade junto ao Registro de Imóveis.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail itbi@blumenau.sc.gov.br ou pelo telefone 3381-6461.
