FISCALIZAÇÃO

Procon fiscaliza postos de combustíveis para o cumprimento da transparência das informações sobre combustíveis

22/04/2021 11:30:00

Procon fiscaliza postos de combustíveis para o cumprimento da transparência das informações sobre combustíveis

O Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização nos postos de combustíveis para verificar se as informações sobre os combustíveis estão expostas de forma clara à população. 

A medida atende ao Decreto Federal nº. 10.634/21, que determina a transparência das informações em painel sobre os valores aproximados dos tributos e dos combustíveis, incluindo ainda aos aplicativos de fidelização.

Embora o decreto de transparência esteja em vigor desde o dia 24 de março, a orientação é de permitir um período de adaptação aos postos em função das mudanças. 

Por isso, a ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.

A previsão é de fiscalizar todos os 66 postos de combustíveis do município.

TRANSPARÊNCIA

Para o Procon, seguindo as diretrizes do decreto, além de informar de forma detalhada o preço dos combustíveis em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização devem informar também o preço promocional, incluindo o preço real e o valor de desconto.

Nas informações devem constar ainda o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, bem como o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, cobrado pelo Estado e o valor do imposto, incluindo o valor do PIS/Cofin e da Cide, ambos cobrados pela União.

Veja o que diz o coordenador do Procon, André Moura da Cunha:

“Entendemos que a lei é nova e que muitas vezes pode gerar alguma dúvida ao estabelecimento”. 

“Neste caso, estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão”, 

“O novo decreto garante a transparência do acesso à informação, permitindo ao consumidor saber o motivo de estar pagando aquele valor referente ao produto que está consumindo”. 

“Como a legislação é recente, a proposta da fiscalização é de orientar, alertar e fazer cumprir a medida federal”. 

“Porém, também estamos verificando o decreto que reduziu as alíquotas referentes aos tribunos PIS/Cofins sobre o óleo diesel”.