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Câmara aprova projeto que institui 'Agosto Lilás' no calendário da cidade

Câmara aprova projeto que institui 'Agosto Lilás' no calendário da cidade

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, em segunda votação, o projeto de lei que institui o “Agosto Lilás”.

A proposta é de autoria dos vereadores Jens Mantau e Almir Vieira e trata-se de uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser realizada anualmente no município durante o mês de agosto.

A campanha fará parte da programação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau.

Na justificativa do projeto, os vereadores autores explicaram que o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar que afeta diretamente a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento a essa violência.

“Desta forma, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, opinam os parlamentares no texto do projeto.


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