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Empresários terão mais facilidade para emitir alvará de funcionamento para estabelecimentos

Empresários terão mais facilidade para emitir alvará de funcionamento para estabelecimentos


O governador Carlos Moisés assinou um decreto que desburocratiza procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

Agora, o documento pode ser obtido por meio de autodeclaração.

Funciona assim: a documentação é preenchida e o alvará é imediatamente emitido, para que depois a fiscalização seja feita.

A liberação é para empreendimentos de até 750 metros quadrados.

O pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

 



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