Patrocinado

Senado aprova projeto que reduz salário e jornada de trabalho durante a pandemia

Senado aprova projeto que reduz salário e jornada de trabalho durante a pandemia

Foto: Pedro França / Agência Senado


O Senado aprovou ontem, terça-feira, 16, por unanimidade, o projeto de lei que permite ao governo prorrogar a autorização para suspensão de contratos de trabalho e reduções de jornadas e salários enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia de Covid-19. 

Agora a matéria vai à sanção presidencial. 

 

Mais de 10,6 milhões de acordos trabalhistas foram feitos nesta pandemia por meio dessa flexibilização nas leis. 

O texto inicial, porém, previu suspensões de contratos por até dois meses e reduções de jornadas por até 90 dias.  

No caso de empresas que aderiram nos primeiros dias, as suspensões já encerraram, e os contratos voltaram a valer.

Parte delas migrou para redução de jornada. 

O texto em tramitação no Senado torna permanentes as regras da medida provisória enquanto durar o estado de calamidade pública e não permite que elas caduquem no prazo de 120 dias – validade máxima de uma medida provisória. 

 

O projeto permite ao governo ampliar as medidas trabalhistas. 

A intenção do Ministério da Economia é ampliar por mais 60 dias a possibilidade de suspensão e por mais 30 a de reduções.

O texto aprovado na Câmara trouxe ainda outras medidas econômicas de auxílio a empresas contra a crise econômica gerada pela pandemia.

Foi aprovada, por exemplo, a prorrogação da desoneração da folha de salários até o final de 2022 para 17 setores, como o de call centers.

A medida é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta, diminuindo a carga tributária.

 

Empresários aproveitaram o prazo maior dado pelo governo para redução de salários (3 meses) do que para suspensões (2 meses) e vêm alternado os acordos desde o final de maio.

Quando acontece essa migração de suspensão para redução, a remuneração do trabalhador aumenta.

Isso dá porque, na suspensão de contrato, o benefício emergencial pago pelo governo ao funcionário de pequenas empresas é o valor que a pessoa receberia de seguro-desemprego caso fosse demitida, variando de R$ 1.045 a R$ 1.813,03, valores mínimo e máximo do seguro-desemprego.

Já no contrato com jornada e salário reduzidos, patrão e governo dividem o valor a ser pago ao funcionário, e só a parte do governo tem como base de cálculo o seguro-desemprego. 

A do empregador é feita sobre o salário real do funcionário.



Patrocinado