O Plenário do Senado Federal APROVOU o  Projeto de Lei n° 2541, de 2021, que posterga até 31 de dezembro de 2023 o benefício da desoneração da folha de pagamento,  em votação simbólica, nos termos do parecer proferido pelo relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O parecer rejeitou todas as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.

A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.

A FENAINFO atuou ativamente por meio de diversos engajamentos governamentais com relação a respectiva matéria, sendo que não teria sido possível a prorrogação do benefício sem a articulação das entidades empresariais junto ao Congresso Nacional e com o Poder Executivo.

Na condição de sindicato filiado à FENAINFO, o SEPROSC, sindicato que representa as empresas de informática de Santa Catarina, também participou das ações realizadas em parceria com diversas outras entidades em defesa da desoneração da folha.

ENTIDADES PARCEIRAS

“Esta vitória é um dos maiores exemplos da importância do trabalho da entidade empresarial representativa, forte e atuante junto ao parlamento, demais órgãos e associações/corporações”, destaca o presidente da FENAINFO, Edgar Serrano.

Ele registra a importância da atuação conjunta de muitas entidades empresariais e sindicais dos diversos setores atingidos pela desoneração:

“A prorrogação da desoneração foi resultado de um trabalho intenso de muitas instituições que atuaram em conjunto no levantamento de dados, intervenções junto a parlamentares e autoridades”.

“Sem este trabalho dificilmente são construídas políticas públicas efetivas em prol do setor e até mesmo barrados projetos que impedem o desenvolvimento dos negócios, bem como a aprovação de medidas com redução da carga tributária, flexibilização da legislação trabalhista, gerando emprego e renda no país”.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

A advogada Ana Paula Gaiesky Oliva, da AGF Advice Consultoria, assessora legislativa da FENAINFO que prestou consultoria sobre a desoneração e participou de todas as atividades relacionadas ao tema, preparou um resumo com os principais encaminhamentos:

• Indicação de relatoria junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), tendo em vista que o parlamentar é afeto às entidades.
• Elaboração de Manifesto apresentado junto aos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), solicitando a aprovação da proposta.
• Audiência com diversos parlamentares membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), demonstrando aos deputados(as) a necessidade da prorrogação da desoneração da folha.
• Participação de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em prol da defesa da manutenção da desoneração da folha (FENAINFO indicou Brasscom em nome de todas entidades de TIC, devido ao tempo exíguo para manifestação).
• Elaboração de Manifesto apresentado junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), solicitando a aprovação da proposta.
• Videoconferências com diversos parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e com a Presidente Deputada Bia Kicis (PSL/DF), demonstrando aos deputados a necessidade da prorrogação da desoneração da folha e os devidos impactos.
• Audiências com Líderes Partidários em conjunto com demais entidades representativas de setores intensivos em mão de obra.
• Audiência com o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto e equipe, onde além da Reforma Tributária, tratamos do impacto do fim da desoneração da folha ao segmento.
• Audiência com o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o Secretário do Trabalho, Sr. Luis Felipe Batista de Oliveira, apresentando a necessidade da manutenção da desoneração da folha para o setor de Tecnologia e Inovação.