O projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira, dia 6.

De autoria do Governo do Estado, o projeto pretende atualizar e modernizar a estrutura administrativa e burocrática do órgão ambiental, que permanece praticamente nos mesmos moldes da década de 1970, quando foi criado.

O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, considera que a mudança significa, entre outros aspectos, uma valorização para todos os servidores do órgão.

Com a aprovação do projeto de lei de número 0438.5/2017, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

A mudança, porém, dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto declaratório com a fiscalização por auditagem. 

Outras mudanças:

• Transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural.

• Diretoria irá comportar toda a fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva.

• Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios.

• Criação da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramentos, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos.

Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras. 

Tramitação

O projeto tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa por cerca de 40 dias.

Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente.