Secretaria da Fazenda publica �ndice de Participa��o dos Munic�pios provis�rio para 2020
05/06/2019 06:00:00
Joinville, Itaja� e Blumenau ter�o as maiores participa��es
As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020.
As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.
“Como o IPM é uma das principais receitas para a maioria das cidades, as prefeituras têm amplo direito de contestação, manifestação e defesa. Os valores de perda são estimativas, por isso o processo de impugnação e recurso está estruturado de forma simples e ágil”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
MAIORES IPM's
Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano.
No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice, em 2020, o município irá receber R$ 30 milhões a mais.
Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019, uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão.
Já Blumenau apresentou 5,9% menor, resultando em R$ R$ 15 milhões a menos.
MENORES IPM's
Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).
COMO É FEITO O CÁLCULO
O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo estado.
A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.
Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias.
Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto.
Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.
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