O deputado Orlando Silva (PCdoB) de São Paulo, relator da Medida Provisória 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, negocia com os partidos da Câmara para incluir na proposta a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores.

O setor de Tecnologia da Informação está entre os beneficiados com a proposta.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que está alinhado com o relator e que apoiará as alterações no texto caso isso contribua para conter a onda de desemprego causada pela pandemia.

A FENAINFO, federação integrada pelo SEPROSC, sindicato que representa as empresas de tecnologia de SC, também apoia a iniciativa e está acompanhando seu trâmite junto com entidades parceiras.

O presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, assinala:

“O Brasil estava avançando penosamente rumo à retomada da economia. Com muito esforço as entidades empresariais vinham propondo e defendendo as reformas necessárias nas áreas trabalhista, fiscal e administrativa”.

“Com a recesssão que se avizinha, a geração de empregos passa a ser o ponto central para a futura recuperação da econômica”.

Veja o que diz reportagem do Valor Econômico publicada nesta terça, 26/05:

1. Orlando Silva explicou que essa é uma demanda das empresas e que, até o momento, teve a simpatia dos partidos com os quais conversou. 

2. Setores intensivos em mão de obra como “call centers”, construção civil, tecnologia da informação, transportes, têxtil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, entre outros, são alguns dos segmentos beneficiados pela medida. Juntos, eles empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

3. Adiar a decisão de desonerar a folha é uma medida destinada a preservar empregos, sobretudo neste momento em que a pandemia paralisou a economia levando as empresas à situação de grandes dificuldades.

4. O programa de desoneração foi adotado no governo Dilma Rousseff e chegou a ter mais de 50 setores beneficiados.

5. Com a crise fiscal, o seu alcance foi se restringindo e hoje beneficia menos de 20 setores.

6. Em 2019, seu custo foi de R$ 9,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

7. O deputado salientou que o próprio ministro Paulo Guedes fala sistematicamente a favor da desoneração da folha de salários das empresas. 

8. Orlando Silva foi o relator, em 2018, do projeto que reduziu a política de desoneração da folha - na época, para pagar a desoneração do diesel após a greve dos caminhoneiros. 

9. O projeto aprovado acabou imediatamente com o benefício para parte dos setores e fixou o fim da desoneração para os demais em dezembro de 2020.

10. Os setores remanescentes voltaram a procurar o relator nos últimos dias para pedir a prorrogação da vigência da desoneração.

11. Há o temor de que uma reoneração da folha de salários, aliada aos impactos da covid-19 na economia, levem a uma enxurrada de demissões. Isso porque as companhias atualmente pagam um percentual sobre o faturamento como contribuição previdenciária e voltariam a pagar o equivalente à 20% da folha de salários.

12. Trata-se, portanto, de um custo pesado para as empresas que já estão tendo que absorver prejuízos causados pela pandemia.

13. A proposta de prorrogação da desoneração por dois anos foi apresentada à equipe econômica do governo na sexta-feira. Na avaliação do time do ministro Paulo Guedes há dois problemas com a ideia: fonte de recursos para bancar a nova desoneração, que exigiria compensação com aumento de algum outro tributo; e, mais importante, o governo está preparando uma política ampla de desoneração, inspirada no desenho da “carteira de trabalho verde amarela” (MP 905, que caiu), mas mais horizontal.

14. A área econômica tem se reunido nos últimos dias para discutir os próximos passos no pós-crise e um dos tópicos é a reforma tributária, tanto via simplificação do PIS/Cofins, como via desoneração da folha, com a possibilidade de introdução de um imposto sobre transações para compensar as perdas de receitas.

15. O problema é que esse tributo sobre transações defendido por Guedes encontra resistências no Palácio do Planalto e junto à classe política. Ele é inspirado na antiga e extinta CPMF, mas com alcance mais amplo, não só em transações financeiras, mas em negócios digitais.

16. Responsável pela indicação do relator da MP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também gostaria que a política de desoneração da folha de salários fosse objeto de debate no âmbito da reforma tributária. 

O deputado Efraim Filho, comenta:

“O maior desafio do Brasil pós pandemia será a geração de empregos. Medidas efetivas para mantê-los e dar oportunidades para quem está na fila do desemprego, devem ser mais importantes do que a arrecadação de impostos”. 

“Se for preciso compensar, vamos buscar uma forma viável dentro do Congresso”.

“O setor de comércio e serviços é quem mais paga imposto e gera emprego no Brasil e não pode ser o mais sacrificado”. 

“Não existe retomada do crescimento econômico sem a preservação e geração de novos empregos”.