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PRF e PM não possuem protocolos de apoio mútuo

Foto: PRF / Divulgação

PRF e PM não possuem protocolos de apoio mútuo

Por Carlos Tonet

 

A Polícia Rodoviária Federal vem sendo bastante criticada pela atuação no caso do Jaguar dirigido por um motorista bêbado que matou duas jovens em Gaspar.

O posto da PRF de Blumenau recebeu duas denúncias dizendo que o carro fazia zigue zague na pista, mas nenhuma providência foi tomada.

Diante das críticas aos policiais rodoviários, levantou-se também dúvida a respeito do efetivo disponível, pois a falta de pessoal tem sido uma reclamação recorrente da corporação.

O Jornal de Blumenau apurou que a PRF pode acionar a Polícia Militar sempre que precisar de ajuda, mas isso acontece de maneira informal.

De acordo com o tenente Nicolas Vasconcelos Marques, relações públicas da PM em Blumenau, não existem protocolos para isso:

"Para entrar em contato conosco a PRF deve usar o telefone 190 como qualquer cidadão. Faremos o atendimento para nossos irmãos de farda, mas não existe um canal formal".

Tanto a PRF pode solicitar ajuda à PM, quanto a PM pode pedir apoio da PRF, mas isso é feito informalmente.

Na maioria das vezes é a PM que aciona a PRF, passando informações sobre veículos roubados ou suspeitos.

O contrário é bastante raro.

 

LIMITAÇÕES DA PM

Outro detalhe é a limitação da atuação da PM em rodovias federais.

Os PMs só podem agir caso considerem que haja a configuração de um crime, mas não se o caso for de infração de trânsito.

Um exemplo: se uma viatura da PM perseguir um veículo em fuga e o motorista entrar na BR, a perseguição irá continuar e sua prisão pode ser feita independentemente da ação da PRF.

Outro exemplo: caso uma viatura da PM trafegando na BR considere um veículo suspeito, também poderá fazer a abordagem, mas somente poderá dar prosseguimento aos procedimentos de ficar caracterizado algum tipo de crime.

Se for realizado o teste do bafômetro e o resultado for menor que 0,33 miligramas por litro de sangue, o caso fica restrito a uma infração de trânsito.

Nesse caso, mesmo que o motorista estivesse colocando vidas em risco, os PMs teriam que liberá-lo ou chamar a polícia rodoviária para a autuação.

Diante da alegada falta de efetivo da Polícia Rodoviária Federal talvez fosse interessante que as autoridades do setor passassem adotar protocolos de acionamento mútuos, tornando a Polícia Militar automaticamente parceira em atividades de risco, já que a instituição dispõe de recursos tecnológicos avançados e conta com uma estrutura habituada à ações rápidas a partir de uma logística de deslocamento.


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