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Contribuintes já podem solicitar prorrogação do IPTU

Contribuintes já podem solicitar prorrogação do IPTU

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU 2020 e estiverem com dificuldades de quitar os vencimentos de abril, maio e junho em função da crise provocada pela pandemia de coronavírus, já podem solicitar a prorrogação para os meses de outubro, novembro e dezembro. 

Por meio do link de acesso https://www.blumenau.sc.gov.br/prorrogaiptu, criado na Carta de Serviços, o cidadão poderá fazer a solicitação. 

Para receber o benefício, destinado a pessoas físicas, os cidadãos deverão comprovar que se enquadram em dois ou mais critérios estabelecidos pelo Programa Recupera Blumenau. 

Os contribuintes terão até dia 30 de junho para requerer a prorrogação. 

O prazo estimado para emissão de novas guias é de 15 dias, para os processos iniciados pelo site. 

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3381-6847 ou 3381-6848.

Caso o contribuinte não tenha condições de efetuar o pedido on-line, o processo físico poderá ser iniciado pela Praça do Cidadão, por meio de agendamento de atendimento presencial. 

Ressalta-se, no entanto, que este atendimento ocorrerá somente em casos de comprovada necessidade. 

O agendamento poderá ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3381-6844 ou 3381-6845.

 

Confira quem tem direito ao benefício:

- Famílias com um ou mais integrantes desempregados a partir de abril de 2020;

- Autônomos com redução da renda familiar em até 30%;

- Inscritos no CADúnico municipal;

- Inscritos como MEI ou vendedor ambulante em Blumenau. 

Não terão direito à prorrogação do IPTU, servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.

 

Documentos necessários:

- Comprovante de vinculação com o imóvel;

- Comprovante de residência atualizado;

- Cadastro de IPTU;

- Documento de identidade e CPF de todos os residentes na casa, ou certidão de nascimento para menores de 18 anos;

- Requerimento de Auto Declaração;

- Cópia dos 3 últimos comprovante de pagamentos dos membros da família economicamente ativos;

- Cópia da carteira de trabalho dos membros economicamente ativos da família;

- Certidão negativa de benefício do INSS;

- Declaração simplificada de renda;

- Conta de energia elétrica dos últimos 3 meses;

- Outro documento que prove o alegado.



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